Convocação

Goiânia GO, 20 de agosto de 2012.

Edital nº 4 de Convocação para as Assembléias Locais nas Unidades Socioeducativas do Estado de Goiás.

Considerando no Estatuto da ASSED-GO, Art. 3º “d” que cita: “Organização dos trabalhadores numa perspectiva classista de luta pela defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora” e ainda no seu Art. 4º “II” – “Estabelecer negociações com representantes das empresas do setor público ou privado, visando melhorias para a categoria inclusive melhores condições de trabalho e melhorias salariais;” e ainda Art. 15°, Parágrafo único de diz: “As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias poderão ocorrer de forma fragmentadas nas unidades socioeducativas, levando em consideração a extensão territorial do Estado de Goiás, sendo que deverão ser especificadas nas convocações pelo Presidente da ASSED-GO, sendo que a direção dos trabalhos será de competência do Lideres Locais da unidade socioeducativa que ocorrer.”

Considerando ainda a Constituição Federal em seu art. Art. 5º, XVI diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” e ainda na Constituição Federal em seu art. 37, VII cita: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” e a Lei  7783/89 que diz “Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.”

Considerando a manifestação/assembleia do dia 15 de agosto de 2012 realizado em Goiânia em frente a SECT  ficou decidido a realização das asselmbleias regeionais no dia 24 de agosto de 2012 (sexta-feira) para deliberar sobre a paralisação de 72 horas com indicativo de greve para o dia 01 de setembro de 2012.   

CONVOCA

Todos associados e servidores para Assembléias Locais a serem realizadas na frente das unidades sócioeducativas, a serem preparadas pelos representantes de unidades no dia 24 de agosto (sexta-feira) horário a ser estabelecido pelos representantes. Proposta a serem levadas as assembléias de Paralisação de 72 horas a partir do dia 29 até 31 de agosto 2012  e greve geral a partir do dia 1 de setembro de 2012 tendo como reivindicação:

ü Gratificação que somos credores por força de lei, no qual esperamos que o decreto de regulamentação da gratificação seja publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás com a máxima urgência e celeridade, pois deste que a lei foi publicada no dia 28 de junho até o momento não houve resolução, nota-se uma falta de vontade de regulamentar;

ü A promessa que nos foi firmado um compromisso de entregar as funcionais que também somos credores por força de lei no qual nos foi informado que no prazo máximo de 20 dias seriam entregues, porém até já fazem 2 meses e não foram entregues;

ü Não temos normatizações e portarias que falem de procedimentos de segurança no qual os servidores ficam suscetíveis a responder por excesso ou omissão pelos simples fato de não saber como agir em situações limites de conflitos;

ü Carga horária que foi desfeita a portaria e acordo de observar a situação peculiar das unidades levando em consideração que os servidores que lidam em centros de internação tendo em vista que o ambiente socioeducativo em meio fechado é insalubre, permeado por situações de constantes conflitos, que gera desgastes emocionais nos funcionários tanto para os analista de política de assistência social quanto aos assistente de política de assistência social;

ü Há necessidade de ser revisto a questão salarial da categoria que está defasada em relação a outros estados, tendo em vista por se tratar de um trabalho de alta complexidade gerando um intenso desgaste físico e emocional. Sendo assim a categoria solicita aumento de 42% sobre o salário base para acompanha o piso em relação a outros estados.

ü Nota-se que há um conflito interno entre Secretaria e Superintendência prejudicando o entendimento e as ordens no direcionamento do sistema socioeducativo no qual o maior prejudicado é a categoria que vêem sofrendo as conseqüências impostas pelo sistema arcaico, norteado de romantismo em relação ao tema socioeducativo que tem como pilar a disciplina, a qual não ocorre em nenhum centro de internação.

Unidade: __________________________________________________________

Horário da Assembléia Loca: ___________________________________________

Silas Donizete Madalena

Presidente da ASSED-GO