terça-feira, 15 de maio de 2012

Informativo da Operação Padrão!


Goiânia GO, 14 de maio do ano de 2012. 

INFORMATIVO

A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do estado de Goiás denominada ASSED-GO veem informar a todos os servidores que todos os trâmites para que ocorra a paralisação foram realizados. Estamos amparados pela Constituição Federal em seu art. Art. 5º, XVI diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” e ainda na Constituição Federal em seu art. 37, VII cita: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” e a Lei  7783/89 que diz “Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.”  

Lembramos a todos que realizamos duas reuniões com a Secretaria de Cidadania e Trabalho no qual foi tratado da Gratificação que somos credores por força de lei, que foi declarada sua inconstitucionalidade, no qual o governo já encaminhou uma minuta, porém até a presente data não saiu da casa civil e a mesma tem também vício de inconstitucionalidade, ressalta-se que em reunião com o secretário Henrique Arantes no dia 20 de abril em seu gabinete, ele nos informou que em conversar com o Secretário Giuseppe Vecci teria combinado que seria realizada uma minuta para aprovação da gratificação e seria encaminhada para assembléia legislativa para aprovação com urgência, no entanto não ocorreu; ainda nessa mesma reunião, com o secretário de estado, nos foi firmado um compromisso de entregar as funcionais que também somos credores por força de lei no qual nos foi informado que no prazo máximo de 20 dias seriam entregues, porém até a presente data nada foi feito; Não temos normatizações e portarias que falem de procedimentos de segurança no qual os servidores ficam suscetíveis a responder por excesso ou omissão pelos simples fato de não saber como agir em situações limites de conflitos; solicitamos também a normatização de carga horária de 120 horas mensais aos servidores tanto os analista quanto ao assistentes que lidam em centros de internação tendo em vista que o ambiente socioeducativo em meio fechado é insalubre, permeado por situações de constantes conflitos, que gera desgastes emocionais nos funcionários tanto para os analista de política de assistência social quanto aos assistente de política de assistência social .
A paralisação ocorrerá dentro das normas, pois prestamos um serviço essencial no qual não ocorrerão as atividades externas salvo audiência de apresentação não deixando ultrapassar os 45 dias da internação provisória, oitivas com requisição do ministério público e atendimentos emergenciais de saúde fora da unidade. Já os atendimentos internos todos serão suspensos no qual serão atendido apenas os serviços essenciais como: alimentação, higiene e asseio e os 15 minutos de banho de sol.

Importante salientar que os servidores entendem que a Secretaria de Cidadania e Trabalho traz até o momento, apenas cobranças sem em contrapartida oferecer benefícios aos funcionários, como forma de incentivo profissional. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de uma mudança na regulamentação e formulação de uma política de qualidade de trabalho para os funcionários do Sistema Socioeducativo de Goiás, tendo em vista que, apesar das limitações do próprio Sistema e da Secretaria, estamos realizando um trabalho com empenho e dedicação junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, tem-se percebido crescente desmotivação dentre os funcionários diante das dificuldades do sistema socioeducativo e a desvalorização desse sistema pela própria Secretaria de Cidadania e Trabalho.

Solicitamos a compreensão nesse momento importante para o socioeducativo goiano, pois a decisão tomada pela categoria visa garantir os direitos lesados pelo estado, pois nosso sistema se arrasta, e infelizmente não temos um olhar diferenciado dos nossos governantes.  Para qualquer dúvida entrar em contato com representantes de unidade ou poderá fazê-lo através dos telefones: (61)84773327, (61)84415219 ou através do E-mail.: assedgo@gmail.com .
ASSED-GO 

Nenhum comentário: