Assembleias regionais!

Goiânia GO, 17 de maio de 2012.

Edital nº 3 de Convocação para as Assembléias Locais nas Unidades Socioeducativas do Estado de Goiás.

Considerando no Estatuto da ASSED-GO, Art. 3º “d” que cita: “Organização dos trabalhadores numa perspectiva classista de luta pela defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora” e ainda no seu Art. 4º “II” – “Estabelecer negociações com representantes das empresas do setor público ou privado, visando melhorias para a categoria inclusive melhores condições de trabalho e melhorias salariais;” e ainda Art. 15°, Parágrafo único de diz: “As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias poderão ocorrer de forma fragmentadas nas unidades socioeducativas, levando em consideração a extensão territorial do Estado de Goiás, sendo que deverão ser especificadas nas convocações pelo Presidente da ASSED-GO, sendo que a direção dos trabalhos será de competência do Lideres Locais da unidade socioeducativa que ocorrer.”

Considerando ainda a Constituição Federal em seu art. Art. 5º, XVI diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” e ainda na Constituição Federal em seu art. 37, VII cita: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” e a Lei  7783/89 que diz “Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.”

Considerando Paralisação de 72h realizada nas unidades socioeducativas no qual ficou decidido em ultima assembléia que caso o governo apresente uma proposta seria realizada novas assembléias locais no dia 18 (sexta-feira) para deliberar sobre proposta apresentadas pelo governo ou não, e da paralisação com indicativo de greve.   

CONVOCA

Todos associados e servidores para Assembléias Locais a serem realizadas na frente das unidades sócioeducativas, a serem preparadas pelos representantes de unidades no dia 18 de maio (sexta-feira) horário a ser estabelecido pelos representantes. Proposta a serem levadas as assembléias:

ü Apreciação das propostas apresentadas pela secretaria de Cidadania e Trabalho;

ü Decidir pela greve a partir do dia 21 de maio (segunda-feira) em caso não concordância com as proposta apresentadas pelo governo;

ü Caso concorde. Fica estabelecido o prazo de até 20 dias para seu cumprimento. Em caso de não cumprimento, o sistema sócioeducativo realizará assembléias locais no dia 11 de junho para decidir sobre a greve.

Unidade: __________________________________________________________

Horário da Assembléia Loca: ___________________________________________

Silas Donizete Madalena

Presidente da ASSED-GO