Vamos esclarecer os fatos!

Ofício nº 014/2012-ASSED-GO

Goiânia GO, 10 de julho do ano de 2012. 

Ao Senhor

Henrique Arantes

Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás - SECT

Ref:. Últimos acontecimentos no CIA - Goiânia/Solicitação de Reunião com Reinvidicações

Senhor Secretário,

Tendo em vista os recentes acontecimentos no Centro de Internação de Adolescentes – CIA Goiânia (rebelião, agressão a agentes socioeducadores, tentativa de entrada de arma de fogo dentro do centro de internação e morte de um adolescente sob os cuidados do Estado), solicitamos agendamento de Reunião em caráter de URGÊNCIA que o caso requer, com vossa Senhoria juntamente com a Superintendente da Criança e Adolescente no intuito de tratarmos deste caso que é recorrente. Os servidores estão apreensivos com a situação, pois infelizmente não temos mecanismos para lidar com esse tipo de situação limite, trazendo insegurança e consequentemente  medo.

Informamos que este tema já foi debatido junto a esta secretaria, porém não houve a urgência que é devida sobre estas situações. Os servidores precisam de respostas concretas. Existe a carência numérica no quadro de servidores para atendimento da legislação (ECA e SINASE), quantitativo este insuficiente para suprir as demandas da unidade. Porém é necessário que se efetivem mecanismos e formas para que os servidores tenham condições de lidar com essas situações no seu dia-a-dia.

A fabricação de armas é constante, os vulgos “chunchos” ou “espetos” são recolhidos quase que diariamente, construídos na grande maioria com o próprio material retirado da estrutura falha do prédio, confirmando então a sua fragilidade. Os servidores que lidam diretamente nas alas (educadores, agentes de segurança) são constantemente ameaçados de várias formas, inclusive de morte, fora as agressões verbais e até físicas.

Importante salientar sobre a capacitação que tivemos. Não podemos efetivá-la na prática por falta de servidores e por impedimento da coordenação das unidades. Não houve um curso adequado, por isso nas unidades cada servidor age dentro da sua própria subjetividade, de acordo com seu pensar e achar correto, de forma a não saber lidar com algumas situações extremas. Isso facilita a ocorrência de equívocos, estando  suscetíveis a ser responsabilizados por intervenções inadequadas causadas pelo puro desconhecimento, falta de orientações e principalmente ausência de normas para aplicação da segurança na unidade.

Já nos foi prometido a identidade funcional, porém temos passado constrangimento em órgãos públicos e privados quando transitamos com internos por não termos uma identificação oficial.

Temos percebido que o tema socioeducativo tem sido rodeado de um romantismo que na prática os noticiários são testemunhas do que realmente acontece: sócioeducadores são agredidos fisicamente, tensão psicológica e emocional e risco de vida. Nossa atividade nos coloca constantemente em condições especiais de segurança, tornando-se uma atividade de risco e perigosa nas atuais condições que as unidades do Estado se encontram.

A inércia das autoridades competentes ensejará com toda certeza a não ressocialização dos adolescentes sobre a guarda do Estado, a evasão dos agentes sócio educadores, a falência pura e simples do sistema, a perda de mais vidas (dado à insegurança presente nessa unidade de atendimento sócio-educativo) e a ocorrência de fatos agora mais do que nunca de conhecimento dos senhores de forma privilegiada, mas também a sociedade saberá que poderiam e deveriam ser evitados.

Então, solicitamos a vossa Senhoria que seja marcada uma reunião para discutirmos os assuntos supramencionados que é de importância de todo um sistema e da sociedade. Precisamos conversar, pois os representantes de unidades querem convocar Assembleias locais para deliberarem sobre uma possível paralisação de 72h. Dessa forma, necessitamos de um pronunciamento oficial do Governo para que primeiramente haja o conhecimento de nossas reivindicações.  

Estamos à disposição para dialogar sobre quaisquer assuntos relacionados ao sistema socioeducativo na certeza de termos participação nos rumos e decisões que afetem diretamente a categoria. Para entrar em contato com os representantes, poderá fazê-lo através dos telefones: (61)84773327, (61)84415219, ou através do E-mail.: assedgo@gmail.com .

Respeitosamente,

Silas Donizete Madalena

Presidente da ASSED-GO