Ofício nº 016/2012-ASSED-GO

Goiânia GO, 23 de julho do ano de 2012.

Ao Senhor

Israel Silva

Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás – SECT (Interino)

Ref:. Reivindicações/Negociações

A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do estado de Goiás denominada ASSED-GO veem a presença de vossa senhoria informa-los que conforme ultima paralisação ocorrida nos dias 16, 17 e 18 do mês de maio do corrente ano. Considerando que acordos anteriormente realizados por esta secretaria não foram cumpridos com esta categoria (anexo Doc). Considerando o total descaso com a resolução de problemas que afetam a classe trabalhadora. Segue abaixo propostas com reivindicações no qual aguardamos retorno/providências na reunião a ser realizada amanhã, dia 25 do corrente mês. Caso não ocorra negociação ou verificada a impossibilidade de acordo, as unidades convocarão assembléia e decidirão por entrar em paralisação/greve a partir do dia 1° de agosto do corrente ano.

Lembramos que em reuniões realizada com a Secretaria de Cidadania e Trabalho nos dias 20 de março, 03 de abril, 16 de junho foi tratado da Gratificação que somos credores por força de lei, porem até a presente data a mesma não foi regulamentada. Nota-se a falta de celeridade nesse procedimento no qual mais uma vez, os servidores são os prejudicados. Insta ressaltar que todos os outros órgãos que tiveram suas leis aprovadas e sancionadas pelo governador houve a maior brevidade de regulamentação, e os servidores já tem percebidos em seus vencimentos.

Temos ciência de que já houve portaria designando pessoas a realização e capacitação do grupo de intervenção e segurança das unidades em parceria com a Secretaria de Segurança Pública no entanto não tivemos acesso ao projeto e até o presente momento não temos informações concretas de seu desenvolvimento.

Não temos normatizações e portarias que falem de procedimentos de segurança, e sim regimento interno encaminhado pela superintendência cheios de conflitos principalmente no que tange as atribuições dos servidores, desqualificando a função de socioeducador, ficando os servidores suscetíveis a responder por excesso ou omissão pelos simples fato de não saber como agir em situações limites de conflitos.

Foi solicitada também a normatização de carga horária de 120 horas mensais aos servidores que lidam em centros de internação tendo em vista que o ambiente socioeducativo em meio fechado é insalubre, permeado por situações de constantes conflitos, que gera desgastes emocionais nos servidores, e respeitando as particularidades de cada unidade tanto para os analista de política de assistência social quanto aos assistente de política de assistência social .

Há necessidade de ser revisto a questão salarial da categoria que está defasada em relação a outros estados, tendo em vista por se tratar de um trabalho de alta complexidade gerando um intenso desgaste físico e emocional. Sendo assim a categoria solicita aumento de 42% sobre o salário base para acompanha o piso em relação a outros estados.

Nota-se que há um conflito interno entre Secretaria e Superintendência prejudicando o entendimento e as ordens no direcionamento do sistema socioeducativo no qual o maior prejudicado é a categoria que vêem sofrendo as conseqüências impostas pelo sistema arcaico, norteado de romantismo em relação ao tema socioeducativo que tem como pilar a disciplina, a qual não ocorre em nenhum centro de internação.

Informamos a Vossa senhoria que estamos lutando por melhores condições de trabalho. Importante salientar que os servidores entendem que a Secretaria de Cidadania e Trabalho traz até o momento, apenas cobranças sem em contrapartida oferecer benefícios aos funcionários, como forma de incentivo profissional. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de uma mudança na regulamentação e formulação de uma política de qualidade de trabalho para os funcionários do Sistema Socioeducativo de Goiás, tendo em vista que, apesar das limitações do próprio Sistema e da Secretaria, estamos realizando um trabalho com empenho e dedicação junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, tem-se percebido crescente desmotivação dentre os funcionários diante das dificuldades do sistema socioeducativo e a desvalorização desse sistema pela própria Secretaria de Cidadania e Trabalho.

Dessa forma solicitamos a Vossa Senhoria nos dê uma resposta aos servidores em sua reivindicações, caso contrário seremos obrigados a entrar em greve e prejudicar um serviço público essencial.

Estamos à disposição para dialogar sobre quaisquer assuntos relacionados ao sistema socioeducativo na certeza de termos participação nos rumos e decisões que afetem diretamente a categoria. Para entrar em contato com seus representantes poderá faze-lo através dos telefones: (61)84773327, (61)84415219 ou através do E-mail.: assedgo@gmail.com .

Respeitosamente,

Silas Donizete Madalena

Presidente da ASSED-GO